Os Princípios Básicos de Desembargador Mauro Pereira Martins



Excepcionalmente, admite-se efeito modificativo aos embargos de declaraçãeste, mas, apenas, quando houver erro material Acerca fato ou circunstância relevante e com repercussãeste Derivado do este resultado do julgado; jamais por ter este acórdãeste firmado entendimento jurídico contrário aos interesses do embargante.

Indefiro este pedido por concessãeste de efeito suspensivo à parte da sentença qual incluiu a agravante pelo decreto do indisponibilidade dos bens imóveis, por considerar presente este periculum in mora reverso.

O locatário é obrigado a fazer este pagamento pontual do aluguel e Destes encargos locatícios. 4 . Este descumprimento da obrigaçãeste pactuada enseja a rescisão do contrato por locaçãeste, por fato imputável ao locatário, com este despejo do imóvel locado. PROVIMENTO DO RECURSO.

Com efeito, a imediata liberaçãeste de bens poderia vir a esvaziar este objeto da decisão proferida pelo Juízo de 1.º grau.

Este Órgãeste Especial promoveu nesta segunda-feira, dia 17, este juiz Mauro Pereira Martins, então titular da 4ª Vara Empresarial da Capital, a desembargador do Tribunal do Justiça do Rio. A cerimônia por posse foi realizada logo após o tfoirmino da sessãeste. É usando bem orgulho qual nós este promovemos por tudo de que o senhor representa de modo a o Judiciário fluminense, declarou o presidente do TJRJ, desembargador Manoel Alberto Rebêlo Destes Santos.

complementar: recurso extraordinário: descabimento: falta por prequestionamento Destes dispositivos constitucionais apontados no RE (Súmula 282).

3. Provimento do recurso utilizando base no princípio da causalidade, como deve responder pelas despesas processuais aquele de que deu causa à propositura da ação ou instauraçãeste de incidente. Precedentes do E. STJ.

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Sob o argumento do haver pelo acórdão pontos omissos, pretende o embargante a revisãeste do julgado, até mesmo para fins por prequestionamento da matéria, no caso do eventual interposição dos recursos excepcionais.

Pugna este autor/recorrente pela reforma do decisum, para que seja decretada a rescisão do contrato do locaçãeste com o despejo do imóvel locado. Sustenta que ajuizou a presente demanda por conta da inadimplência do rfoiu em relaçãeste ao débito decorrente do pagamento do IPTU correspondente aos anos por 2002, 2003 e 2004, nãeste tendo este demandado, exatamente após a citação, realizado este pagamento da integralidade do dé especialmentebito.

2. verifique meu site Recurso extraordinário: prequestionamento e embargos por declaraçãeste. ESTES embargos do declaração não servem para questionar originariamente a ofensa ao texto constit...

2. Na espécie, ESTES embargos à execuçãeste foram opostos pelos recorridos, usando indicação módica do valor da causa. Após a correção deste estado por coisas pelo Juízo e determinaçãeste de modo a complementação das custas processuais, ESTES embargantes/recorridos postularam dilaçãeste do lapso temporal, tendo este Magistrado do origem cancelado a distribuição, nos Teor do art.

Este próprio STF, em acórdão unânime, já manifestou entendimento segundo o qual os embargos declaratórios nãeste servem de modo a

“Cenas por violência, de que no passado eram bastante frequentes, Este momento em POR DIA são raras e isso se deve em grande escala à atuaçãeste firme do juizado.

O espaço foi inaugurado pelo Tribunal do Justiça do Rio de Janeiro na noite dessa quarta-feira (9).

Conquanto o cancelamento da distribuição não seja capaz do gerar sucumbência, é do conhecimento ger...

O corregedor-geral da Justiça, desembargador Claudio por Mello Tavares, disse que a inauguração do posto será uma forma do inibir a violência pelo futebol e resgatar o clima familiar nos sobre o dele conservacontinuademoraestacaestacionaestaficafixa jazepararpermanecequedadios.

Examinando ESTES esta publicação embargos, apesar da argumentaçãeste trazida pelos embargantes, verifico nãeste se adequar às hipóteses previstas pelo art. 535, I e II do CPC.

Eu nãeste tenho dúvida do qual, em funçãeste dessa atuaçãeste, nós temos uma situação melhor de pacificação. Ainda está longe do ideal, mas já avançamos bastante”, disse este desembargador.

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